Trabalha sem carteira assinada? entenda todos os seus direitos em instantes.

Trabalhar sem carteira assinada pode causar prejuízos financeiros e complicações para aposentar.

Quais são os direitos do trabalhador sem carteira assinada?

Embora não tenha carteira assinada, o trabalhador sem registro tem direito a:

• Salário mínimo: O trabalhador tem direito a receber o salário mínimo estabelecido pela lei.

• Férias: Embora não tenha carteira assinada, o trabalhador tem direito a férias proporcionais ao tempo trabalhado.

• 13º salário: O trabalhador tem direito a receber o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado.

• Adicional de horas extras: Caso a jornada ultrapasse 8 horas diárias e 44 horas semanais, o empregado tem direito a receber horas extras.

• Adicional de insalubridade: Se a atividade desenvolvida expor o trabalhador a agentes insalubres como ruídos, calor ou frio excessivo, agentes biológicos e químicos etc, ele terá direito ao adicional de insalubridade.

• Adicional de periculosidade: Caso trabalhe em contato com inflamáveis, explosivos, radiação, motocicleta etc, terá direito ao adicional.

• Benefícios contidos nas Convenções Coletivas: Se a Convenção prever prêmios, bônus, plano de saúde obrigatório, o trabalhador terá direito

• FGTS retroativo: A empresa deve depositar de forma retroativa o fundo de garantia.

• Em caso de dispensa o empregado tem direito a Aviso Prévio e de receber Seguro Desemprego.

• Por fim, a empresa deve assinar a carteira de trabalho de todo período para fins previdenciários.

Mesmo sem registro o empregado pode reivindicar todos os seus direitos.

E para isso você pode contar com a nossa equipe de advogados para te ajudar!

Consulta on-line com advogado

• Fale imediatamente com um advogado trabalhista

• Analisaremos seu caso e daremos orientação

Whatsapp

Principais dúvidas:

1 - Como comprovar o trabalho sem carteira assinada?

Para comprovar o trabalho sem carteira assinada, o trabalhador pode:

- Manter registros: Manter registros de pagamento, horários de trabalho e outras provas do trabalho realizado.

- Testemunhas: Obter testemunhas que possam confirmar o trabalho realizado.

- Documentos: Manter documentos que comprovem o trabalho, como recibos de pagamento, contratos ou acordos verbais.

2 - Quanto tempo tenho para reivindicar meus direitos?

Até dois anos depois de sair da empresa, podendo cobrar os últimos cinco anos.

3 - Como será o processo para buscar meus direitos?

Nós vamos te consultar e reunir toda a documentação disponível, cuidaremos de todas as questões processuais, te mantendo informado de todos os acontecimentos.

Conclusão

O trabalhador sem carteira assinada tem direitos garantidos pela legislação trabalhista brasileira. Se os direitos forem violados, é importante procurar orientação e representação de um advogado trabalhista para defender seus direitos.