Gestante pode trabalhar em local insalubre?

Se você está gestante e trabalha em local insalubre, você precisa conhecer seus direitos para sua proteção e de seu bebê. Veja alguns dos seus direitos:

Direitos da Gestante ou lactante que trabalhe em local insalubre:

A trabalhadora gestante ou lactante não pode trabalhar em locais insalubres, e deve ser afastada da função insalubre independente do grau de insalubridade.

A empresa não pode exigir atestado de saúde que recomende o afastamento, o simples fato de estar gestante já lhe garante o direito ao afastamento da função. (Info 942 STF).

Se não puder ser afastada da função insalubre para local salubre, a gravidez será considerada como de risco, e a empregada terá direito ao salário maternidade.

PRINCIPAIS DÚVIDAS

- Quem paga o salário maternidade durante o afastamento da gestante? A empresa paga o salário maternidade e compensa de outros impostos. (Art. 72, §1º, da Lei 8.213/91)

- Qual o valor do salário no período de afastamento? O salário pago deve ser integral, incluindo o adicional de insalubridade. (Art. 394, §2º, da CLT e caput do Art. 72 da Lei 8.213/90)

- Como fica o salário da empregada que recebe variável (comissões)? Deve ser feito um cálculo da média dos 6 últimos meses (Art. 393 da CLT)

- O que acontece se a empresa não cumprir essas regras?

A trabalhadora pode ingressar com rescisão indireta do contrato, recebendo todas as verbas como se tivesse sido dispensada sem justa causa.

Terá direito a indenização dos salários e reflexos de todo o período da estabilidade.

Terá direito a indenização por danos morais

Se você está vivenciando essa situação! Nós podemos te ajudar. Clique no botão abaixo e fale conosco agora mesmo.

Consulta on-line com advogado

• Fale imediatamente com um advogado trabalhista

• Analisaremos seu caso e daremos orientação

  
  

WhatsApp