Rescisão Indireta: Quando o Empregado Pode ‘Demitir’ a Empresa e Receber Todos os Direitos?

Introdução

Muitos trabalhadores acreditam que somente a empresa pode encerrar o contrato de trabalho. Mas a verdade é que a CLT garante ao empregado o direito de pedir rescisão indireta quando o empregador comete faltas graves.Neste artigo, você vai entender quando ela se aplica, como provar, quais direitos você recebe e como agir para não perder dinheiro.

O que é a rescisão indireta

A rescisão indireta está prevista no art. 483 da CLT.Ela acontece quando o empregador pratica condutas tão graves que tornam impossível a continuidade da relação de trabalho.

Exemplos comuns:

• Não pagamento de salário no prazo

• Atraso constante

• Falta de depósitos de FGTS

• Assédio moral

• Redução salarial sem consentimento

• Exigir atividades alheias ao contrato

• Perigo manifesto à saúde do trabalhador

Quais direitos o trabalhador recebe?

A rescisão indireta garante os mesmos direitos da demissão sem justa causa:

• Aviso prévio indenizado

• Multa de 40% do FGTS

• Saque do FGTS

• Seguro-desemprego

• Férias + 1/3

• 13º salário proporcional

• Saldo de salário

• Multas dos arts. 467 e 477, se cabíveis

Como provar a rescisão indireta

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Provas que ajudam:

• Prints de conversas

• Comprovantes de atraso de salário

• Extratos do FGTS

• Testemunhas

• Áudios

• Ordens abusivas documentadas

Precisa continuar trabalhando enquanto o processo acontece?

Não. A jurisprudência permite que o empregado se afaste imediatamente, quando demonstrado risco ou falta grave evidente.

Conclusão

Se a empresa descumpre obrigações básicas, você não precisa pedir demissão e perder seus direitos. A rescisão indireta existe exatamente para proteger o

trabalhador.

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